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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Penal. Habeas corpus. Furto consumado. Irrelevância penal.
A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:33
Furto qualificado tentado. Pena-base fixada no mínimo legal
Habeas Corpus impetrado em substituição a recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 13:10
Habeas Corpus. Furto Qualificado
Paciente que pratica fato em tese definido como falta grave
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 19:06
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:51
Roubo Majorado. Artigo 312 do CPP; Periculum Libertatis
Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:08
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2015 - 15:15
Roubo majorado pelo concurso de agentes
Habeas Corpus
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 16:04
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 10:40
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 17:02
Crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico
Habeas corpus
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2015 - 16:04
Habeas Corpus. Prisão Preventiva
Concessão da liberdade provisória
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:40
Habeas corpus. Processual penal.
Homicídio duplamente qualificado pela torpeza da motivação e pelo emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2016 - 16:32
Furto Qualificado. Dosimetria. Pena-base
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:28
Habeas Corpus. Furto tentado. Liberdade Provisória concedida mediante pagamento de fiança
Paciente hipossuficiente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 10:45
Tráfico de Drogas. Substituição da pena privativa de liberdade
Agravo Regimental no Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:10
Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória.
Decisão denegatória fundamentada. Circunstâncias do delito. Grande quantidade de droga. Condições pessoais favoráveis.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:28
Habeas corpus furto simples. Relaxamento da prisão em flagrante.
Não demonstrado indevido excesso de prazo para ultimação da instrução processual.